01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/04/2011 |
04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
19/10/2011 |
Redistribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/10/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável na forma do substitutivo |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
16/11/2011 |
Encaminhado ao Presidente da Comissão para distribuição. |
30/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
02/02/2012 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
28/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera |
14/03/2012 |
Devolvido da vista |
27/03/2012 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
08/05/2012 |
Devolvido da vista |
15/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
23/05/2012 |
Devolvido da vista |
29/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
25/06/2012 |
Devolvido da vista |
07/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini |
12/04/2013 |
Devolvido da vista |
04/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
05/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
08/08/2013 |
Publicado requerimento, do deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
16/08/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
28/08/2013 |
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
28/08/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
29/08/2013 |
Publicados pareceres: nº 1190, de 2013, da CCJR; nº 1191, de 2013 da CMADS e nº 1192, de 2013, da CFOP, todos favoráveis à
proposição na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (DA. pág. 32) |
29/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/08/2013 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
18/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/09/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/09/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Luiz Claudio Marcolino. |
27/09/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2013 |
Publicado parecer nº 1599, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 15) |
30/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013. |
10/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.376. (DA p. 26) |
10/10/2013 |
Aguardando Sanção. |
31/10/2013 |
Publicada a mensagem A-nº 189/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao projeto de lei nº 204/2011. (DA. pág. 25). |
31/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
05/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/12/2013 |
184º Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
03/12/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
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06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.101 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |