01/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2011 |
04/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Bigardi. (DA p. 20) |
06/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2011 |
Publicado o Substitutivo nº 1, as emendas de nºs 2 a 13, do Deputado Enio Tatto e as emendas de nºs 14 a 21, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 10 a 12) |
11/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2011 |
Publicada Retificação do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 10 e 11. (DA p. 23) |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/04/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (DA p.17) |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
25/05/2011 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
25/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/05/2011 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável ao Projeto, à emenda nº 2, à emenda n° 4 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas e ao substitutivo de n°1. |
03/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2011 |
Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 17) |
17/06/2011 |
Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 13) |
18/06/2011 |
Publicado Comunicado da Presidência desta Assembléia Legislativa, com o apoio da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais,de Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de junho de 2011, às 19 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Avenida da Liberdade, s/nº, Jardim Botânico, sobre este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 12) |
17/08/2011 |
86ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comisões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Vanessa Damo, favorável ao projeto, à emenda nº 2, às emendas nºs 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, e à emenda apresentada neste parecer, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1 |
17/08/2011 |
26 Sessão Extraordinária - Aprovado Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada Emenda de nº 02. Aprovadas Emendas de nºs 4, 7, 10, 14 e 20 na forma da Subemenda. Aprovada Emenda constante do Parecer. Prejudicado o Substitutivo de nº 01. Rejeitadas as demais emendas. |
17/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/08/2011 |
Publicado parecer nº 813, de 2011, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei complementar, à emenda nº 2, às emendas nºs: 4, 7, 20, 10 e 14 na forma de subemendas, à emenda apresentada neste parecer e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. DA página 35. |
18/08/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/08/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/08/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/08/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
22/08/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Publicado Parecer nº 928/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 26/27)-Redação Final |
23/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011. |
24/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.502. (DA p. 36) |
24/08/2011 |
Aguardando Sanção |
25/08/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.146, de 24 de agosto de 2011. (DOE p. 1) |
31/08/2011 |
Arquive-se. |
08/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001 |