28/04/2001 |
Propositura resultante do Processo RGL 05199/1999 |
28/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/05/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
08/05/2001 |
Entrada na CFC. |
21/05/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/06/2001 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. |
03/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2001 |
Devolvido e enviado à CFC. |
01/08/2001 |
Devolvido com parecer do Relator "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo". |
21/08/2001 |
Concedida vista ao Deputado Donisete Braga. |
21/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/09/2001 |
Presidente solicita Relator especial pela CFC. |
17/09/2001 |
Pedido de RE.À CFC. |
26/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFC. |
28/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
01/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
28/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
30/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3141/07, de RE pela CFC, Deputado -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 931, de 30 de abril de 2009. (DA p.10)
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de SP, sob nº 0051941/09, Of. SGP nº 2504/09.
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08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2505/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027 |