| Documento |
Projeto de resolução
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| Número Legislativo |
8
/ 2026
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| Ementa |
Estabelece a jornada de trabalho e o regime de descanso dos trabalhadores subcontratados que prestam serviços nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado e veda o sistema 6x1.
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| Data de Publicação |
29/05/2026
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Maurici
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTRATO DE TRABALHO, DESCANSO, EXPEDIENTE, TERCEIRIZAÇÃO, TRABALHADOR
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
01/06/2026 -
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 10)
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