Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 13 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 13 / 2026
Ementa Susta os efeitos do artigo 161 do Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Data de Publicação 09/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA VERDE, CREMATÓRIO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2026 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
09/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2026 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2026 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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