| 30/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 09/04/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 05/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 15/05/2026 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 15/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 15/05/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 18/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 548, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 19/05/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 603, de 2026, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 21/05/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 16) |
| 21/05/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/05/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 27/05/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 27/05/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.476, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de maio de 2026. |
| 27/05/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/05/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.476. (D.A., pág. 51) |
| 10/06/2026 |
Publicada a Lei nº 18.484, de 09 de junho de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2) |