| 27/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 26) |
| 01/04/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 5 a 7, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 8, de autoria da Deputada Beth Sahão, nº 9, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, e nºs 10 e 11, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba,
Maurici, Eduardo Suplicy, Reis, Professora Bebel, Thainara Faria, Luiz
Fernando T. Ferreira e Donato. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 06/04/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/04/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/04/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/04/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Lucas Bove, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 11. |
| 14/04/2026 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 15/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 371, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de n.ºs 1 a 11. (D.A., pág. 27) |
| 15/04/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.436, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de abril de 2026. |
| 15/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/04/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.436. (D.A., pág. 11) |
| 29/04/2026 |
Publicada a Lei nº 18.447, de 28 de abril de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2) |