| 05/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 749, de 2026, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 23) |
| 11/03/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 145/2026. (D.A., pág. 27) |
| 11/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/03/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 789, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |
| 13/03/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/03/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/04/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/04/2026 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 17/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |