Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 49 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 49 / 2025
Ementa Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 146, de 26 de novembro de 2025, que altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 83, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Integrantes do Quadro de Magistério - QM das Escolas de Tempo Parcial e das Escolas de Ensino Integral.
Data de Publicação 15/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, MAGISTÉRIO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
15/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
15/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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