Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 43 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 43 / 2025
Ementa Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação.
Data de Publicação 05/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Thainara Faria , Andréa Werner , Ediane Maria , Monica Seixas do Movimento Pretas , Beth Sahão , Leci Brandão , Márcia Lia , Professora Bebel , Ana Perugini , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/02/2026 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/02/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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