| 05/12/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/12/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/12/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/12/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 27/02/2026 |
Publicado o Requerimento nº 495, de 2026, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |
| 03/03/2026 |
17ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/03/2026 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 03/03/2026 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
| 03/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado André do Prado, pela Mesa, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e CFOP
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| 04/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 167, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 26) |
| 04/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 168, de 2026, da Mesa, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A., pág. 26 e 27) |