| 29/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/11/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3641, de 2025, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 5) |
| 14/11/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1171/2025. (D.A., pág. 10) |
| 18/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 11/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |