| 13/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3273, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 5) |
| 16/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1103/2025. (D.A., pág. 96) |
| 16/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 10/04/2026 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 04/05/2026 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 29/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 772, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 29/05/2026 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |