| 24/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2952, de 2025, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 7) |
| 25/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 995/2025. (D.A., pág. 9) |
| 25/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 28/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2251, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 09/06/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |