| 02/07/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/07/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 08/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 26/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 09/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1038, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 09/09/2025 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 12/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |