| 23/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/07/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 19/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 25/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 17/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 411, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 17/04/2026 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 30/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 19/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2043, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 24) |
| 19/05/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 25/2025. (D.A., pág. 31) |