| 13/06/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/06/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/06/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 25/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 05/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1154, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |