| 09/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 26/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1716, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 25/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/11/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Reis, favorável. |
| 13/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1790, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo parte destacada. Rejeitado, destacadamente, o artigo 3º. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 27/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.371, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 27/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.371. (D.A., pág. 2) |
| 18/02/2026 |
Publicada a Lei nº 18.399, de 13 de fevereiro de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 18/02/2026 |
Publicada a Mensagem A-nº 023/2026, do Sr. Governador do Estado, de 13 de fevereiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 19/02/2026 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/02/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/02/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |