| 21/03/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/03/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/03/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/03/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 04/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.519, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 21) |
| 17/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 230/2025. (D.A., pág. 23) |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 04/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 923, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 04/09/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |