| 21/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/03/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/03/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 27/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1739, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Enio Tatto. (D.A., pág. 6) |
| 27/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 118/2025. (D.A., pág. 22) |
| 27/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes |