| 18/12/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/12/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 56, de 2025, de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 65) |
| 05/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 923/2024. (D.A., pág. 67) |
| 05/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 11/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 200, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 38) |
| 30/05/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 07/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 25/11/2025 |
170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3721, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
| 26/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 26/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 27/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1846, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.365, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 20/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.365. (D.A., pág. 02) |
| 10/02/2026 |
Publicada a Lei nº 18.396, de 07 de fevereiro de 2026. (D.A., pág. 2) |