| 25/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2948, de 2024, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Mauro Bragato. (D.A., pág. 26) |
| 27/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Carlão Pignatari como coautor do PL nº 836/24. (D.A., pág. 28) |
| 27/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1356, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 01/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Felipe Franco |
| 29/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Felipe Franco, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |