| 15/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1972, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 03/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 18/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/04/2025 |
44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 09/04/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/04/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável. |
| 17/04/2025 |
Publicado o Parecer nº 146, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32) |
| 27/05/2025 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/05/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.090, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2025. |
| 05/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.090. (D.A., pág. 17) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Lei nº 18.161, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 047/2025, do Sr. Governador do Estado, de 27 de junho de 2025, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
| 30/06/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/07/2025 |
Publicada retificação da publicação no D.O.E.-I de 30 de junho de 2025, pág. 2, nos seguintes termos: "Leia-se a ementa como segue e não como constou:
Assegura o direito de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado, e dá outras providências." (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 04/08/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |