| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 5) |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 26/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 28/05/2025 |
Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza |
| 24/06/2025 |
Devolvido da vista |
| 24/06/2025 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 24/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1636, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Lucas Bove, Andréa Werner, Carlos Giannazi, Rafa Zimbaldi,
Felipe Franco, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Edna Macedo, Dr. Eduardo
Nóbrega, Rafael Saraiva, Agente Federal Danilo Balas, Atila Jacomussi, Marta
Costa, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Oseias de Madureira, Paulo Correa Jr, Léo
Oliveira, Daniel Soares, Fábio Faria de Sá, Ricardo França, Danilo Campetti, Ana
Carolina Serra, Valdomiro Lopes, Conte Lopes, Alex Madureira, Analice
Fernandes, Delegada Graciela, Ricardo Madalena, André Bueno, Vitão do
Cachorrão, Dirceu Dalben, Fabiana Bolsonaro e Paulo Mansur, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 25/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2024, e contrário à emenda nº 1. |
| 25/06/2025 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
| 25/06/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 308, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 18) |
| 26/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.117, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025. |
| 26/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.117. (D.A., pág. 22) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.429, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 02) |