| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 03/09/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/09/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável. |
| 03/09/2024 |
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 03/09/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 04/09/2024 |
Publicado Ofício Nº 412/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando o relatório de impacto orçamentário relativo ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 12) |
| 04/09/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2054, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Leci Brandão,
Emídio de Souza, Paulo Mansur, Ediane Maria, Marina Helou,
Milton Leite Filho, Atila Jacomussi, Luiz Fernando T. Ferreira,
Vitão do Cachorrão, Guilherme Cortez, Paulo Fiorilo, Vinicius
Camarinha, Carlão Pignatari, Agente Federal Danilo Balas, Alex
Madureira, Felipe Franco, Itamar Borges, Conte Lopes, Ana Carolina Serra, Thiago Auricchio, Delegada Graciela, Altair Moraes,
Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Barros Munhoz, Gerson
Pessoa, Lucas Bove, André Bueno, Jorge Caruso, Tenente Coimbra, Danilo Campetti, Delegado Olim e Ricardo França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 04/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1630, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 05/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.927, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de setembro de 2024. |
| 05/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.927. (D.A., pág. 9) |
| 24/09/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.415, de 23 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 14 e 15) |