| 02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 17/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/06/2025 |
89ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 24/06/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1627, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Lucas Bove, Andréa Werner, Carlos Giannazi, Rafa Zimbaldi,
Felipe Franco, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Edna Macedo, Dr. Eduardo
Nóbrega, Marcelo Aguiar, Rafael Saraiva, Agente Federal Danilo Balas, Atila
Jacomussi, Marta Costa, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Oseias de Madureira,
Paulo Correa Jr, Léo Oliveira, Daniel Soares, Fábio Faria de Sá, Ricardo França,
Danilo Campetti, Ana Carolina Serra, Valdomiro Lopes, Alex Madureira, Analice
Fernandes, Ricardo Madalena, Delegada Graciela, André Bueno, Vitão do
Cachorrão, Dirceu Dalben, Fabiana Bolsonaro, Paulo Mansur, Rogério Santos e
Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 25/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável ao Projeto de Lei nº 529, de 2024.. |
| 25/06/2025 |
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 25/06/2025 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 26/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 310, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 26/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.119, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025. |
| 26/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.119. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 17/07/2025 |
Publicada a Lei nº 18.177, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I) |