Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 466 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
466 / 2024
Ementa
Altera os dispositivos das organizações da sociedade civil da
Lei nº 2.574, de 04 de dezembro de 1980
, atualizada pela
Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021
, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública.
Data de Publicação
24/06/2024
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, REGULAMENTO, REQUISITOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Pauta
Último andamento 27/06/2024 - Pauta de 3ª sessão.
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2024
Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1418, de 2024, de autoria do Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
25/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2024
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2024
Pauta de 3ª sessão.
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/06/2024
Req. Urgência
1418 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 1 ocorrência(s)
1
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