Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2024
Ementa Altera os dispositivos das organizações da sociedade civil da Lei nº 2.574, de 04 de dezembro de 1980, atualizada pela Lei nº 17.370, de 10 de maio de 2021, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública.
Data de Publicação 24/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Pessoa
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, REGULAMENTO, REQUISITOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pauta
Último andamento 27/06/2024 - Pauta de 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
24/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1418, de 2024, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
25/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2024 Pauta de 3ª sessão.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2024 Req. Urgência 1418 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Eduardo Nóbrega
Total: 1 ocorrência(s)
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