| 11/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |
| 13/08/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |