04/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
24/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1404, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável. |
27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1334, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15) |