| 29/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/06/2024 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência |
| 04/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/06/2024 |
Publicado Requerimento nº 1194, de 2024, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 05/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável.
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| 11/06/2024 |
28ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1179, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 19 e 20)
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| 13/06/2024 |
Publicada a Resolução nº 944, de 12 de junho de 2024. (D.A., pág. 1) |