20/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
20/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
21/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |