17/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
20/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
27/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1426, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
28/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |