| 06/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 06/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1692, de 2024, da autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., pág. 12) |
| 06/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 313/24. (D.A., pág. 19) |
| 28/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 02/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2547, de 2025, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., pág. 18) |
| 02/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 313/2024. (D.A., pág. 19) |