17/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
26/04/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
06/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente. |