04/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto da Relatora, Deputada Beth Sahão, favorável. |
27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1528, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1537, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Mansur, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 12) |
28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1357, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 30) |
28/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 207/24. (D.A., pág. 32) |
16/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |