27/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
10/05/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
20/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
04/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1466, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 14 e 15) |
15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |