19/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
19/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
20/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
29/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 839, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 13) |
08/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 143/2024. (D.A., pág. 15) |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1242, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
01/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |