19/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
19/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
20/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
16/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 659, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11) |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1241, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |