18/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 287, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 13) |
20/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da Moção 62/2024. (D.A., pág. 16) |
20/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
11/04/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |