| 14/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1508, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1413, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 14/08/2024 |
Distribuído ao Deputado André Bueno |