| 08/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 18/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 16/04/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1 |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 575, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 14 e 15) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 14/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |