| 07/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1459, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 12/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1863, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 35 e 36) |
| 21/11/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13 de novembro de 2024. (D.A., pág. 10) |
| 21/11/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 27/11/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.964, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de novembro de 2024. |
| 06/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.964. (D.A., pág. 5) |
| 27/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.072, de 26 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2) |