| 26/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 09/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/09/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2070, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlão Pignatari. (D.A., pág. 7) |
| 06/09/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 73/2024. (D.A., pág. 9) |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 51, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 21/02/2025 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
| 26/03/2025 |
Publicado o Requerimento nº 528, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 22/04/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 30/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |
| 03/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 08/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 264, de 2025, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
| 09/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 27/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |