23/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
23/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
26/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
04/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/06/2024 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |