12/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 240, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Ana Perugini, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Márcia Lia, Teonilio Barba e Donato. (D.A., pág. 10) |
12/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 48/2024. (D.A., pág. 18) |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |