| 12/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 240, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Paulo Fiorilo, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Ana Perugini, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Rômulo Fernandes, Márcia Lia, Teonilio Barba e Donato. (D.A., pág. 10) |
| 12/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 48/2024. (D.A., pág. 18) |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 14/02/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 17/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 48, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 28 a 30) |