02/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 396, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |