02/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 13) |
07/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
21/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1. |