14/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
08/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 389, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
26/03/2024 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/03/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do Relator, Deputado Gil Diniz, favorável conclusivamente.
|
28/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 722, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A., pág. 4) |
28/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 26 de março de 2024. (D.A., pág. 5) |
01/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/04/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/04/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/04/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
04/04/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.762, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de abril de 2024. |
09/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.762. (D.A., pág. 15) |
30/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.932, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 4) |