| 13/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 04/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 523, de 2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 524, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 7) |
| 04/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL nº 1702/2023. (D.A., pág. 07) |
| 04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 554, de 2024, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 14) |
| 10/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1702/2023. (D.A., pág. 14) |
| 26/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1428, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 09/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 18/09/2024 |
Publicado Requerimento nº 2230, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 13) |
| 18/09/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Rafael Saraiva
como coautor do PL nº 1702/2023. (D.A., pág. 15)
|
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada, ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/03/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto com emenda |
| 14/03/2025 |
Publicado o Parecer nº 136, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 17/03/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |